CNAE ou Código de Serviço: qual a diferença?
- Redação SMR
- 6 de nov.
- 4 min de leitura
Se você já se deparou com as expressões CNAE e Código de Serviço ao abrir empresa ou emitir NFS-e, sabe que parecem “a mesma coisa” — mas não são. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) descreve o que a sua empresa faz e influencia diretamente cadastros, licenças e enquadramento tributário.
Já o Código de Serviço aponta qual serviço você está prestando para fins de tributação municipal (ISS) e emissão de nota de serviços — com listas que variam de cidade para cidade (base legal: LC 116/2003).Neste guia da Redação SMR, reunimos o essencial — de forma prática — para você entender, escolher e alinhar corretamente CNAE e Código de Serviço.
Índice
CNAE x Código de Serviço: a diferença em 1 minuto
CNAE: código nacional (7 dígitos) que classifica a atividade econômica do seu negócio; impacta registro (CNPJ), licenças, enquadramento tributário e obrigações.
Código de Serviço: código municipal que identifica o serviço prestado para ISS e NFS-e; cada prefeitura tem sua própria lista, baseada na LC 116/2003.
Como se relacionam: você define o CNAE no CNPJ e, a partir dele, confere com o município qual Código de Serviço usar na emissão da NFS-e (podem existir vários códigos quando há atividades secundárias).
CNAE: o que é, como é estruturado e por que importa
O CNAE organiza todas as atividades econômicas do país e é obrigatório no cadastro da empresa. Sua estrutura é hierárquica (Seção → Divisão → Grupo → Classe → Subclasse) e o código final tem 7 dígitos.Por que importa?
direciona enquadramento tributário e obrigações acessórias;
orienta alvarás/licenças;
reduz risco de autuações por atividade incompatível com o que você realmente faz.
💡 Dica: escolha o CNAE principal que mais represente sua receita predominante e inclua CNAEs secundários para atividades recorrentes (evite “superincluir” atividades que você não realiza).
Código de Serviço: base legal (LC 116/2003), quem define e onde consultar
O Código de Serviço é a chave para ISS e NFS-e. A LC 116/2003 lista os serviços tributáveis; cada prefeitura transforma essa lista em códigos locais com descrições e alíquotas.Pontos-chave:
é municipal: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte etc. têm tabelas próprias;
define alíquota do ISS e regras de retenção (quando aplicável);
precisa conversar com o CNAE cadastrado no CNPJ (coerência evita notas rejeitadas e questionamentos fiscais).
Como achar o código de serviço a partir do CNAE (passo a passo)
Confirme seu(s) CNAE(s) no CNPJ (principal e secundários).
Acesse o portal da sua prefeitura (ou do sistema de NFS-e adotado por ela).
Procure a tabela de códigos de serviço (muitas prefeituras oferecem busca por descrição ou palavra-chave).
Relacione o CNAE à descrição municipal do serviço efetivamente prestado.
Valide alíquota, retenções e exceções (quando há responsabilidade tributária do tomador, por exemplo).
Cadastre o código no seu emissor de NFS-e e padronize o roteiro interno de faturamento.
⚠️ Cada município tem nomenclaturas e códigos próprios. Mesmo serviço pode ter códigos diferentes em cidades distintas. Sempre valide no seu município.
Casos práticos: atividade principal x secundárias e reflexos na NFS-e
Empresa de tecnologia com CNAE de desenvolvimento de software e manutenção como secundária:
ao prestar manutenção, use o código de serviço específico de manutenção/suporte — não o de desenvolvimento.
Consultoria que eventualmente realiza treinamentos:
mantenha CNAE principal em consultoria; cadastre atividade secundária coerente; na NFS-e, selecione o código de serviço correto (consultoria ou treinamento), conforme o contrato/objeto daquela nota.
Serviços em várias cidades:
o mesmo serviço pode ter códigos distintos (e alíquotas diferentes). Verifique a legislação municipal onde ocorre a prestação.
Erros comuns e como evitar autuações ou rejeição de notas
CNAE genérico ou incompatível com o que a empresa faz → ajuste o cadastro para refletir atividade real.
Usar um único código de serviço para tudo → em operações diferentes, mude o código conforme o objeto da prestação.
Pressupor que o código de serviço é “nacional” → ele é municipal e pode mudar de cidade para cidade.
Emitir NFS-e com código que não “bate” com o CNAE → risco de questionamento e glosa.
Ignorar atividades secundárias no CNPJ → pode faltar código de serviço correspondente e travar a emissão.
💡 Boas práticas
Tenha uma planilha interna mapeando: CNAE(s) ↔ código(s) de serviço por município + alíquotas.
Emita nota de teste quando trocar de sistema e arquive prints de configuração.
Em caso de dúvida, valide com o contador antes de faturar (evita reprocesso e multa).
Checklist rápido para ficar em conformidade
Confirmei CNAE principal/segundários no CNPJ.
Consultei a tabela municipal (LC 116/2003 como base + lista local).
Mapeei serviço ↔ código em cada município onde presto.
Cadastrei os códigos no emissor de NFS-e (com alíquotas e retenções).
Treinei o time para escolher o código de serviço correto a cada emissão.
Tenho dossiê com prints/configurações e atualizo sempre que mudar regra.
Conclusão
CNAE e Código de Serviço cumprem papéis diferentes e complementares: o primeiro define o que sua empresa é; o segundo, o que ela está prestando em cada nota de serviço, com impacto direto no ISS. O alinhamento entre ambos evita rejeições, autuações e dá previsibilidade tributária.A SMR pode auditar seu cadastro, mapear os códigos municipais, configurar seu emissor e criar um roteiro de faturamento para sua equipe — tudo para você emitir corretamente desde a primeira nota.
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