Sefaz-SP: nova portaria sobre NF-e e Reforma Tributária — o que muda na prática para empresas paulistas

A Portaria SRE 80/2025 atualiza regras da NF-e em SP e permite bloqueio por irregularidade fiscal. Veja o que muda e como sua empresa deve se preparar.

Nota fiscal na Reforma Tributária: o que muda (de verdade) no seu emissor a partir de 2026

A Reforma Tributária sobre o consumo começa a “aparecer na prática” justamente onde tudo se materializa: na nota fiscal. A partir de 2026, entra em cena um padrão nacional de documentos fiscais eletrônicos  e a nota passa a concentrar campos específicos para os novos tributos IBS, CBS e Imposto Seletivo , além de códigos padronizados que vão dialogar diretamente com o sistema da Receita, dos Estados, Municípios e com o futuro Comitê Gestor do IBS. Não é “só um novo layout de XML”. É uma...

Como emitir Atestado de Residência Fiscal e de Rendimentos no Brasil pelo e-CAC

Agora é possível emitir online, pelo e-CAC, o Atestado de Residência Fiscal e o Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil. Saiba quem pode solicitar, como preencher o requerimento, requisitos do gov.br e como usar o documento em tratados internacionais para evitar bitributação.

CNAE ou Código de Serviço: qual a diferença?

CNAE descreve a atividade do negócio (CNPJ, licenças e regime). Código de Serviço é municipal e define ISS e NFS-e conforme a LC 116/2003. Entenda as diferenças, como achar o código certo pelo CNAE, erros comuns e um checklist para faturar sem rejeições — com um passo a passo simples para parametrizar seu emissor.

CRT-4 para MEI: o que é, como e quando informar na nota fiscal

O CRT-4 é o código que identifica o MEI na emissão de NF-e/NFC-e. Ele não altera o DAS, mas organiza o regime na nota e aciona validações (ex.: CFOP). Veja quando usar, onde informar no emissor e como evitar rejeições

Isenção do IR até R$ 5 mil: o que foi aprovado na Câmara e como isso bate no bolso de quem empreende

A Câmara aprovou a isenção de IR até R$ 5 mil e desconto até R$ 7.350, com compensações para altas rendas (IR mínimo e 10% sobre dividendos elevados). O texto segue ao Senado e, se virar lei, passa a valer em 2026. Neste guia, explicamos quem ganha, quando começa e como o pequeno empreendedor deve se planejar (pró-labore, dividendos e fluxo de caixa).

O guia prático de Direito do Consumidor (CDC) para o pequeno empreendedor

Dia do Cliente: guia prático de Direito do Consumidor para empresas locais

Correção de erros em NF-e: o que muda com o Ajuste SINIEF 15/2025 (prazo de 7 dias) e como isso afeta a sua operação

Novo procedimento do CONFAZ permite corrigir erros específicos em NF-e em até 7 dias contados da entrega, quando CC-e ou NF complementar não resolvem. Entenda limites, prazos e boas práticas para não perder o timing.

Política interna de prevenção ao suicídio: por onde começar — e o que a OMS/OIT recomendam sobre a gestão de riscos psicossociais

Como iniciar uma política interna de prevenção ao suicídio e gerir riscos psicossociais segundo OMS/OIT e ISO 45003. Passos práticos para líderes e RH.

Contrato Social do CNPJ: o que é, importância para empresas e como emitir ou consultar

O Contrato Social  é o documento jurídico que oficializa a criação de uma empresa no Brasil. Ele é essencial para obter o CNPJ , abrir...

Adicional Noturno: Como Funciona e Como Calcular de Forma Correta

O trabalho noturno é uma realidade para milhões de brasileiros em setores como segurança, transporte, saúde, indústrias e serviços. Para...

Nota Fiscal de Serviço (NFSe): Quem Está Obrigado a Emitir e Como Funciona

Saiba quem deve emitir a NFSe, incluindo MEIs, autônomos e profissionais digitais, e veja como funciona a emissão e os riscos de não cumprir essa obrigação.