A rescisão do contrato de trabalho é um momento crucial tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Ela envolve uma série de cálculos e pagamentos conhecidos como verbas rescisórias, asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entender esses direitos é essencial para evitar erros e garantir conformidade com a legislação.
Neste artigo, detalhamos o que são as verbas rescisórias, quais valores devem ser pagos em cada tipo de rescisão e quais prazos precisam ser cumpridos.
O que são verbas rescisórias?
As verbas rescisórias correspondem aos direitos financeiros do trabalhador ao término de um contrato de trabalho. Elas incluem valores como saldo de salário, férias vencidas, 13º proporcional e, em alguns casos, multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essas verbas variam conforme o motivo da rescisão e devem ser pagas em até 10 dias corridos após o encerramento do contrato. O descumprimento desse prazo pode gerar multas ao empregador e outras sanções legais.
Quais itens compõem as verbas rescisórias?
Os principais componentes das verbas rescisórias são:
• Saldo de salário: Referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Férias vencidas: Sempre acrescidas de 1/3 constitucional, garantidas em qualquer modalidade de rescisão.
• Férias proporcionais: Calculadas com base no tempo trabalhado no período aquisitivo, também acrescidas de 1/3.
• 13º proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano correspondente.
• Aviso prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado (30 dias + 3 dias por ano de serviço, até o limite de 90 dias).
• Multa de FGTS: Aplicada em casos de demissão sem justa causa, correspondente a 40% do saldo acumulado.
Tipos de rescisão e direitos do trabalhador
Os direitos e valores devidos ao trabalhador dependem do tipo de rescisão. Confira os principais cenários:
1. Dispensa sem justa causa:
• Todas as verbas rescisórias são devidas, incluindo saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio e multa de 40% do FGTS.
2. Justa causa:
• O trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas.
3. Rescisão por acordo:
• Inclui metade do aviso prévio, multa reduzida do FGTS (20%), saldo de salário, férias vencidas e proporcionais e 13º proporcional.
4. Demissão a pedido:
• Direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais e 13º proporcional. O aviso prévio deve ser cumprido ou pode ser negociado.
5. Rescisão antecipada de contrato determinado:
• Se o empregador rescindir, o trabalhador recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS. Se a rescisão for pedida pelo trabalhador, ele deve indenizar o empregador com 50% do valor dos dias restantes.
Exemplo de cálculo prático
Vamos considerar um trabalhador demitido sem justa causa, com salário de R$ 2.000, após 6 meses de trabalho:
• Saldo de salário (15 dias): R$ 1.000
• Férias vencidas (com 1/3): R$ 2.666,67
• 13º proporcional (6 meses): R$ 1.000
• Multa do FGTS: R$ 1.200
Total: R$ 5.866,67
Prazo e penalidades
O empregador tem até 10 dias corridos para realizar o pagamento das verbas rescisórias. O descumprimento deste prazo pode resultar em:
• Multa equivalente a um salário do trabalhador.
• Possibilidade de ações judiciais por parte do empregado.
Como garantir que tudo está correto?
Antes de aceitar o pagamento das verbas rescisórias, revise:
✅ O saldo de FGTS na conta vinculada.
✅ Os valores de férias, 13º proporcional e aviso prévio.
✅ As contribuições ao INSS durante o período de trabalho.
Apoio da SMR Assessoria Contábil
A SMR Assessoria Contábil está preparada para auxiliar tanto empregadores quanto empregados em todas as etapas do processo de rescisão. Nossa equipe revisa cálculos, verifica a regularidade do FGTS e do INSS e assegura que os direitos sejam integralmente respeitados.
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