
O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.518,00, em vigor desde 1º de janeiro de 2025. Este aumento representa um acréscimo de 7,5% em relação ao valor anterior, de R$ 1.412,00, e reflete a política de valorização aprovada pelo Congresso Nacional. Além de impactar diretamente os rendimentos de milhões de brasileiros, o reajuste traz mudanças para diversos benefícios e órgãos vinculados ao piso nacional.
O que motivou o reajuste?
O novo valor considera:
Inflação acumulada em 2024 (4,84%), medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
Ganho real de 2,5%, relacionado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa metodologia, retomada em 2023, busca assegurar que o mínimo acompanhe o custo de vida e promova ganhos reais para a população de menor renda.
Impactos para Benefícios Sociais e Trabalhadores
Ajuste em Benefícios Vinculados ao Salário Mínimo:
INSS: Aposentadorias e pensões baseadas no mínimo passam para R$ 1.518,00.
BPC/Loas: O Benefício de Prestação Continuada também segue o novo piso.
Seguro-desemprego: Nenhuma parcela pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Regras de Elegibilidade para Programas Sociais:
Cadastro Único (Cadúnico): A renda familiar per capita limite para inscrição passou de R$ 706 para R$ 759.
O limite de renda total para inscrição aumentou de R$ 4.236 para R$ 4.554.
MEIs e Contribuições:
O recolhimento de 5% sobre o mínimo para o INSS passa de R$ 70,60 para R$ 75,90.
Essa contribuição garante acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Indenizações e Ajustes Judiciais:
Juizados Especiais aumentaram os tetos de indenização:
40 salários mínimos: De R$ 56.480 para R$ 60.720.
60 salários mínimos: De R$ 84.720 para R$ 90.080.
Pró-labore e Contribuições de Sócios:
O pró-labore, obrigatoriamente no mínimo vigente, agora segue o piso de R$ 1.518,00.
A contribuição previdenciária de 11% sobre o pró-labore equivale a R$ 166,98.
Impactos para Empresas
Empresas devem ajustar folhas de pagamento, encargos sociais e benefícios vinculados ao salário mínimo para garantir conformidade com a legislação. Isso inclui abonos salariais, seguro-desemprego e tributações baseadas no piso nacional.
Ações Necessárias:
Atualização no sistema de folha de pagamento.
Revisão de contribuições obrigatórias como INSS e FGTS.
Adaptação de contratos que tenham o salário mínimo como referência.
Conclusão
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 impacta diretamente a economia brasileira, beneficiando trabalhadores e aposentados, mas também exigindo adaptações das empresas. Esteja atento às novas regras para garantir conformidade.
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