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Salário Mínimo em 2025: Entenda as Mudanças com o Novo Valor de R$ 1.518,00

Foto do escritor: Redação SMRRedação SMR



O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.518,00, em vigor desde 1º de janeiro de 2025. Este aumento representa um acréscimo de 7,5% em relação ao valor anterior, de R$ 1.412,00, e reflete a política de valorização aprovada pelo Congresso Nacional. Além de impactar diretamente os rendimentos de milhões de brasileiros, o reajuste traz mudanças para diversos benefícios e órgãos vinculados ao piso nacional.


O que motivou o reajuste?

O novo valor considera:

  • Inflação acumulada em 2024 (4,84%), medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

  • Ganho real de 2,5%, relacionado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Essa metodologia, retomada em 2023, busca assegurar que o mínimo acompanhe o custo de vida e promova ganhos reais para a população de menor renda.


Impactos para Benefícios Sociais e Trabalhadores

  1. Ajuste em Benefícios Vinculados ao Salário Mínimo:

    • INSS: Aposentadorias e pensões baseadas no mínimo passam para R$ 1.518,00.

    • BPC/Loas: O Benefício de Prestação Continuada também segue o novo piso.

    • Seguro-desemprego: Nenhuma parcela pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

  2. Regras de Elegibilidade para Programas Sociais:

    • Cadastro Único (Cadúnico): A renda familiar per capita limite para inscrição passou de R$ 706 para R$ 759.

    • O limite de renda total para inscrição aumentou de R$ 4.236 para R$ 4.554.

  3. MEIs e Contribuições:

    • O recolhimento de 5% sobre o mínimo para o INSS passa de R$ 70,60 para R$ 75,90.

    • Essa contribuição garante acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

  4. Indenizações e Ajustes Judiciais:

    • Juizados Especiais aumentaram os tetos de indenização:

      • 40 salários mínimos: De R$ 56.480 para R$ 60.720.

      • 60 salários mínimos: De R$ 84.720 para R$ 90.080.

  5. Pró-labore e Contribuições de Sócios:

    • O pró-labore, obrigatoriamente no mínimo vigente, agora segue o piso de R$ 1.518,00.

    • A contribuição previdenciária de 11% sobre o pró-labore equivale a R$ 166,98.


Impactos para Empresas

Empresas devem ajustar folhas de pagamento, encargos sociais e benefícios vinculados ao salário mínimo para garantir conformidade com a legislação. Isso inclui abonos salariais, seguro-desemprego e tributações baseadas no piso nacional.


Ações Necessárias:

  • Atualização no sistema de folha de pagamento.

  • Revisão de contribuições obrigatórias como INSS e FGTS.

  • Adaptação de contratos que tenham o salário mínimo como referência.


Conclusão

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 impacta diretamente a economia brasileira, beneficiando trabalhadores e aposentados, mas também exigindo adaptações das empresas. Esteja atento às novas regras para garantir conformidade.

A SMR Contábil está pronta para orientar sua empresa ou você, trabalhador, sobre as melhores práticas para navegar pelas mudanças de 2025.


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