O pró-labore é um conceito essencial na gestão de empresas, representando a remuneração dos sócios que atuam diretamente na administração do negócio. Apesar de ser frequentemente confundido com o salário, ele tem características e regras específicas que diferenciam sua aplicação. Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre pró-labore, desde a definição até os principais impactos para a saúde financeira da sua empresa.

Guia de Tópicos
O que é Pró-labore?
O termo "pró-labore" vem do latim e significa "pelo trabalho". Trata-se da remuneração paga aos sócios que trabalham na empresa, sendo uma contrapartida pelo tempo e esforço dedicados à administração do negócio. Diferente do salário de um funcionário contratado, o pró-labore:
Não inclui benefícios como 13º salário, FGTS ou férias;
Deve ser registrado como uma despesa administrativa da empresa;
É garantido para sócios que exercem funções administrativas, conforme o Decreto 3.048/99 e a Lei 8.212/91.
Já os sócios que não atuam diretamente no negócio, como investidores, não têm direito ao pró-labore. Eles recebem lucros ou dividendos, que são distribuições do resultado operacional da empresa.
Quem tem direito ao Pró-labore?
Apenas os sócios que desempenham atividades administrativas ou de gestão têm direito ao pró-labore. Exemplos incluem:
Supervisão de equipes;
Participação em decisões estratégicas;
Execução de tarefas de rotina administrativa.
Esses sócios são considerados "contribuintes obrigatórios" para a Previdência Social, devendo recolher INSS sobre o valor recebido.
Como definir o valor do Pró-labore?
Definir um valor justo e sustentável para o pró-labore é essencial para evitar problemas fiscais e financeiros. Recomenda-se:
Analisar o mercado: Pesquise quanto é pago a profissionais com funções similares na mesma área de atuação.
Considerar a realidade da empresa: Avalie o fluxo de caixa para garantir que o valor seja viável.
Compensar a ausência de benefícios trabalhistas: É comum adicionar de 20% a 30% ao salário médio do mercado para equilibrar a falta de direitos como férias e 13º.
Registrar no contrato social: Formalize a definição do pró-labore no contrato social para evitar conflitos futuros.
Dica: Evite declarar um valor inferior ao salário mínimo nacional (R$ 1.518,00 em 2025), pois isso pode gerar suspeitas de fraude fiscal.
Quais impostos incidem sobre o Pró-labore?
O pró-labore está sujeito a duas tributações principais:
Contribuição ao INSS:
11% sobre o valor recebido para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Adicional de 20% para empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF):
Calculado com base na tabela progressiva, variando de 0% a 27,5%, dependendo do valor recebido.
Esses tributos garantem que o sócio tenha acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Como realizar o pagamento do Pró-labore?
A maneira mais segura e recomendada para o pagamento do pró-labore é por transferência bancária, diretamente da conta da empresa para a conta do sócio. Isso ajuda a manter o controle financeiro e a transparência das movimentações. Além disso, o contador da empresa deve emitir a Guia da Previdência Social (GPS) mensalmente, para o recolhimento do INSS.
Importância do Pró-labore na Gestão Financeira
Manter o pró-labore bem definido e regularizado contribui para a saúde financeira da empresa. Benefícios incluem:
Separação clara entre as finanças pessoais e empresariais;
Cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias;
Redução de riscos de autuações e multas.
Conclusão
O pró-labore não é apenas uma remuneração, mas uma ferramenta estratégica para manter o equilíbrio financeiro e a regularidade fiscal de uma empresa. Definir e gerenciar corretamente o valor do pró-labore é essencial para garantir a sustentabilidade do negócio e a tranquilidade dos sócios.
Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para organizar o pró-labore da sua empresa, conte com a SMR Contábil. Nossa equipe está pronta para oferecer soluções personalizadas para sua gestão financeira.
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