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Entenda o que é Pró-labore e sua Importância para a Gestão Empresarial

Foto do escritor: Redação SMRRedação SMR

O pró-labore é um conceito essencial na gestão de empresas, representando a remuneração dos sócios que atuam diretamente na administração do negócio. Apesar de ser frequentemente confundido com o salário, ele tem características e regras específicas que diferenciam sua aplicação. Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre pró-labore, desde a definição até os principais impactos para a saúde financeira da sua empresa.



Guia de Tópicos


O que é Pró-labore?

O termo "pró-labore" vem do latim e significa "pelo trabalho". Trata-se da remuneração paga aos sócios que trabalham na empresa, sendo uma contrapartida pelo tempo e esforço dedicados à administração do negócio. Diferente do salário de um funcionário contratado, o pró-labore:

  • Não inclui benefícios como 13º salário, FGTS ou férias;

  • Deve ser registrado como uma despesa administrativa da empresa;

  • É garantido para sócios que exercem funções administrativas, conforme o Decreto 3.048/99 e a Lei 8.212/91.


Já os sócios que não atuam diretamente no negócio, como investidores, não têm direito ao pró-labore. Eles recebem lucros ou dividendos, que são distribuições do resultado operacional da empresa.


Quem tem direito ao Pró-labore?

Apenas os sócios que desempenham atividades administrativas ou de gestão têm direito ao pró-labore. Exemplos incluem:

  • Supervisão de equipes;

  • Participação em decisões estratégicas;

  • Execução de tarefas de rotina administrativa.

Esses sócios são considerados "contribuintes obrigatórios" para a Previdência Social, devendo recolher INSS sobre o valor recebido.


Como definir o valor do Pró-labore?

Definir um valor justo e sustentável para o pró-labore é essencial para evitar problemas fiscais e financeiros. Recomenda-se:

  1. Analisar o mercado: Pesquise quanto é pago a profissionais com funções similares na mesma área de atuação.

  2. Considerar a realidade da empresa: Avalie o fluxo de caixa para garantir que o valor seja viável.

  3. Compensar a ausência de benefícios trabalhistas: É comum adicionar de 20% a 30% ao salário médio do mercado para equilibrar a falta de direitos como férias e 13º.

  4. Registrar no contrato social: Formalize a definição do pró-labore no contrato social para evitar conflitos futuros.


Dica: Evite declarar um valor inferior ao salário mínimo nacional (R$ 1.518,00 em 2025), pois isso pode gerar suspeitas de fraude fiscal.

Quais impostos incidem sobre o Pró-labore?

O pró-labore está sujeito a duas tributações principais:

  1. Contribuição ao INSS:

    • 11% sobre o valor recebido para empresas optantes pelo Simples Nacional.

    • Adicional de 20% para empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real.

  2. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF):

    • Calculado com base na tabela progressiva, variando de 0% a 27,5%, dependendo do valor recebido.

Esses tributos garantem que o sócio tenha acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.


Como realizar o pagamento do Pró-labore?

A maneira mais segura e recomendada para o pagamento do pró-labore é por transferência bancária, diretamente da conta da empresa para a conta do sócio. Isso ajuda a manter o controle financeiro e a transparência das movimentações. Além disso, o contador da empresa deve emitir a Guia da Previdência Social (GPS) mensalmente, para o recolhimento do INSS.


Importância do Pró-labore na Gestão Financeira

Manter o pró-labore bem definido e regularizado contribui para a saúde financeira da empresa. Benefícios incluem:

  • Separação clara entre as finanças pessoais e empresariais;

  • Cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias;

  • Redução de riscos de autuações e multas.


Conclusão

O pró-labore não é apenas uma remuneração, mas uma ferramenta estratégica para manter o equilíbrio financeiro e a regularidade fiscal de uma empresa. Definir e gerenciar corretamente o valor do pró-labore é essencial para garantir a sustentabilidade do negócio e a tranquilidade dos sócios.

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para organizar o pró-labore da sua empresa, conte com a SMR Contábil. Nossa equipe está pronta para oferecer soluções personalizadas para sua gestão financeira.


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