Desenquadramento de MEI para ME: O que você precisa saber s. e a sua empresa cresceu e o faturamento ultrapassou o limite anual de R$ 81 mil.
Desenquadramento de MEI para ME: O que você precisa saber
Se a sua empresa cresceu e o faturamento ultrapassou o limite anual de R$ 81 mil, chegou a hora de dar um passo importante e migrar de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa). Essa mudança representa um marco no seu negócio, abrindo novas oportunidades e ampliando as responsabilidades.
O processo pode parecer desafiador, mas com as orientações certas e o apoio adequado, a transição é tranquila e garante que sua empresa continue operando de forma regular e eficiente. Neste artigo, vamos explicar os principais aspectos desse processo e como você pode realizar a migração com sucesso.
Quando a Mudança é Necessária?
A migração de MEI para ME é obrigatória em algumas situações específicas. O motivo mais comum é o faturamento anual acima de R$ 81 mil, o que indica que o seu negócio está crescendo. No entanto, outros fatores também podem exigir a mudança de categoria, como:
Contratação de mais de um funcionário;
Incluir um sócio na empresa;
Abrir filiais;
Exercer uma atividade econômica não permitida para MEIs.
Mesmo que sua empresa não atinja o limite de faturamento, a mudança pode ser feita por opção, caso você queira expandir seu negócio.
Como Funciona o Processo de Desenquadramento?
O desenquadramento de MEI para ME pode ser feito de forma relativamente simples, mas exige a atualização de informações em diversos órgãos reguladores. Aqui estão os principais passos do processo:
1. Solicitar o Desenquadramento no Portal do Simples Nacional
O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional e solicitar o desenquadramento. Isso é feito eletronicamente e, em alguns casos, o sistema já realiza a mudança automaticamente, como quando o faturamento ultrapassa o limite ou quando atividades incompatíveis são adicionadas ao CNPJ.
2. Comunicar a Junta Comercial
Após o desenquadramento, você deve comunicar a mudança à Junta Comercial do seu estado. Nessa etapa, é importante apresentar documentos como o contrato social atualizado e outros que comprovem a nova condição da empresa.
3. Atualizar Dados Cadastrais
A alteração de dados na Junta Comercial também exige a atualização de informações nos demais órgãos responsáveis, como a prefeitura e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). É aqui que contar com um contador de confiança pode fazer toda a diferença para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas exigências fiscais.
4. Pagamentos e Tributos
Após a mudança para ME, os tributos que sua empresa pagará também mudam. A partir dessa etapa, o recolhimento será baseado nas alíquotas do Simples Nacional ou outros regimes tributários, como Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo das características do negócio. A assessoria de um contador é essencial para garantir o pagamento correto dos impostos e evitar complicações fiscais.
Vantagens da Mudança para ME
Migrar de MEI para ME oferece uma série de vantagens que podem acelerar ainda mais o crescimento da sua empresa:
• Aumento do número de funcionários: com a mudança, você pode contratar mais do que um funcionário.
• Acesso a linhas de crédito maiores: microempresas têm acesso a financiamentos mais amplos.
• Participação em licitações: as MEs têm direito a participar de licitações públicas.
• Inclusão de sócios: diferente do MEI, na ME você pode ter sócios para dividir responsabilidades e expandir o negócio.
• Maior faturamento anual: empresas ME podem faturar até R$ 360 mil por ano, um aumento significativo em comparação com o MEI.
Diferenças entre MEI e ME
Além das vantagens mencionadas, é importante entender as principais diferenças entre MEI e ME:
• MEI: voltado para empreendedores individuais com limite de faturamento anual de R$ 81 mil e sem a possibilidade de sócios.
• ME: voltado para empresas que faturam até R$ 360 mil anuais, com permissão para contratar mais funcionários e incluir sócios.
Por Que Contar com Um Contador?
Durante o processo de desenquadramento e migração de MEI para ME, o apoio de um contador é crucial. Este profissional ajuda a garantir que todos os trâmites legais e fiscais sejam cumpridos corretamente, evitando problemas futuros. Além disso, o contador orienta sobre o melhor regime tributário a ser adotado após a transição, seja ele o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Conclusão
O crescimento da sua empresa é motivo de comemoração, e a mudança de MEI para ME é um reflexo do seu sucesso. Embora a transição exija alguns cuidados e ajustes burocráticos, os benefícios são significativos e vão permitir que o seu negócio alcance novos patamares.
Se você está pronto para dar esse passo, a SMR Assessoria Contábil está aqui para te ajudar. Conte com nossa experiência e expertise para tornar o processo mais simples e focar no que realmente importa: o crescimento da sua empresa.
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